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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal da Câmara
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Denomina o campo de futebol do Municipio de Nova Sta Barbara de Ailton Firmino Bezerra.
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Conce Titulo de cidadão benemerito do Municipio de Nova Santa Barbara, ao senhor Pastor Delei Neres.
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Altera o artigo 28º e suprime o paragrafo 2º do mesmo artigo, da Lei 842/2017 que dispõe sobre a criação e estruturação da procuradoria Geral do Municipio de Nova Santa Barbara.
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Institui o Sistema de Controle Interno no Poder Legislativo Municipal de Nova Santa Barbara.
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Dispõe sobre a criação de Função Gratificada (FG), para eventual gratificação dos serviços da Câmara Municipal de Nova santa barbara.
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Autoriza o Legislativo Municipal a concedera recomposição salarial aos servidores e da outras providencias.
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