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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal da Câmara
SUMULA
Dispõe sobre a utilização de veiculos oficiais pela administração pública municipal e autarquia, e da outras providencias.
- Arquivos anexos
- 20/09/2019 - e70732435a274907a8adb931d6bdc481.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre a proibição do uso e a comercialização do cachimbo de agua egipcio conhecido como "NARGUILE" aos menores de 18 anos, e da outras providencias.
- Arquivos anexos
- 20/09/2019 - d368d3406a4ae86164b55a86b8913f9b.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Concede Titulo de Cidadão honorario do Municipio de Nova santa Barbara, ao Exceletissimo Senhor Desembargador do Egregio Tribunal de Justiça do estado do Paraná, GILBERTO FERREIRA.
- Arquivos anexos
- 20/09/2019 - 4eb07fbb9c2708704176b7e6b476e3e8.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza o Legislativo Municipal a conceder a recomposição salarial aos servidores e da outras providencias.
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Sumula: Concede Titulo de Cidadão honorario do Municipio de Nova santa Barbara, ao Senhor Sargento Paulo Sergio Ibba dos Santos.
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Sumula: Autoriza a criação de Fundo Financeiro para confecção e configuração espacial e mobiliaria com adquação do espaço da sala do plenario e sala de espera da Câmara Municipal de Nova Sta Barbara.
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