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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal da Câmara
SUMULA
Autoriza o aumento da Carga Horária do Cargo de Contador do Legislativo Municipal, de 30 horas semanais para 40 horas semanais, e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 31/05/2023 - 9206b97399daef5d11561f94f45b6934.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Altera a Lei Municipal nº002/2013, que Dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 31/05/2023 - 9809011e8c1b93d748bd83e909b26248.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Institui no município de Nova Santa Bárbara a "Semana Municipal de Conscientização do Espectro Autista", e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 11/05/2023 - 764064b3c990c877101df071909f48f7.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre a atualização anual dos Subsídios dos Agentes Políticos/Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 23/03/2023 - 68d52f8bb588e6ff67897deedd5c33ce.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre a recomposição inflacionário dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 15/03/2023 - d66e5268ed91787a17910b37e0d68419.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 002/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA BARBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 02/03/2023 - 42e4f8c2e341438c2fcc061e90a0f408.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
ALTERA A CARGA HORARIA DOS CARGOS REFERÊNCIA AA01 E AG01, CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI Nº 756/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REESTRUTUROU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA BARBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 02/03/2023 - e73e6a888ebddb0aeee37bd6ae2d62b6.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo