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Projetos de lei de 2019
Projeto de lei finalizado em 02/09/2019
Publicado em: 02/09/2019
Autor: Vereadores
SUMULA
Objeto: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a titulo de inscrição em concursos publicos e testes seletivos, no ambito do Municipio de Nova Santa Barbara, Estado do Parana, para eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço elitoral, e ada outras providencias
- Arquivos anexos
- 14/02/2020 - Projeto Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 06/05/2019
Publicado em: 09/08/2019
Autor: VEREADORES
SUMULA
Dispõe sobre a Proibição do uso e a comercialização do cachimbo de agua egipcio conhecido como "Narguile" aos menores de 18 anos, e a outras providencias.
- Arquivos anexos
- 09/08/2019 - NARGUILE Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 20/05/2019
Publicado em: 09/08/2019
Autor: VEREADORES
SUMULA
Dispõe sobre a utilização de veiculos oficiais pela administração pública municipal e autarquias, e da outras providencias.
- Arquivos anexos
- 09/08/2019 - Uso de Veiculos Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 22/04/2019
Publicado em: 09/08/2019
Autor: VEREADORES
SUMULA
Concede Titulo de Cidadão Honorario do Municipio de Nova Santa Barbara, ao Excelentissimo Senhor Desembargador do Egregio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, GILBERTO FERREIRA.
- Arquivos anexos
- 09/08/2019 - TITULO Baixar arquivo Visualizar arquivo
Publicado em: 19/03/2019
Autor: -
SUMULA
Autoriza o Legislativo Municipal a conceder a recomposição salarial aos servidores e da outras providencias.
- Arquivos anexos
- 08/05/2019 - 0603bdc3e021afbf7cbd14a7c1c53272.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo