Portaria nº 012/2026
 
Data de Publicação: 16 de setembro de 2026
Categoria: Portarias

Trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e regulamenta a Promoção por Merecimento mediante sistema de avaliação de desempenho, após análise da Comissão de Avaliação de Desempenho e de Merecimento.