Projeto de Resolução nº 005/2026
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Data 28 de setembro de 2026
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Categoria Projetos de Resolução
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Número 2026/0.005
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Tramitação Normal
Revoga a Resolução n° 001/1995, de 14 de Março de 1995, que reduziu o número de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, aprova e promulga do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, e dá outras providências.