[1º, PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912690766, QUE ENTRE SI FAZEM A(0) [NOVA SANTA BARBARA CAMARA MUNICIPAL] E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CONTRATANTE: Razão Social: NOVA SANTA BARBARA CAMARA MUNICIPAL CNPJ/MF: 95.561.809/0001-07 MATRIZ Inscrição Estadual: *************** Nome Fantasia: CAMARA MUNICIPAL Endereço: R WALFREDO B MORAES, 222, CENTRO Cidade: NOVA SANTA BARBARA UF: PR CEP: 86250- 000 Endereço Eletrônico: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br Telefone: 43.3266-1119 Representante Legal I: ALAN BATISTA CARNEIRO Cargo/Função: PRESIDENTE RG: 63124966 CPF: 022.345.759-71 Representante Legal II: ************ Cargo/Função: ************ RG: ************ CPF:************ CONTRATADA: CONTRATADA CORREIOS ? Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/MF: 34.028.316/0020-76 Endereço: Rua João Negrão, 1251, Bloco I, 4º andar - Rebouças Cidade: CURITIBA UF: PR CEP: 80.002-900 Telefone: 3003-0800 Endereço Eletrônico: contratoscomerciais@correios.com.br Nome do Responsável 01: PEDRO MOACYR BARCELOS NETO - GERENTE SUPORTE COMERCIAL - GESUP/ SE-SPI RG: 106 124 7 -SSP/MS CPF: 715.318.661-15 Nome do Responsável 02: SILVIO PRUDENTE DE MELO - CHEFE DA SEÇÃO DE CONTRATOS COMERCIAIS 2 - GESUP/SE- SPI RG: 27.713.989-2 CPF: 264.239.398-45 As partes, acima identi?cadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 89 da Lei 14.133/2021 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: Termo Aditivo Contrato Comercial - OP - Prorrogaca 63276992 SEI 53107.003057/2025-03 / pg. 1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO Em conformidade com os arts. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (DOZE) meses, de 11/03/2026 até 11/03/2027. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 11/03/2026. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima ? Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS ). 4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 01.031.0010.2001 Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 3.3.90.39.0000 CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e rati?cadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento. Documento assinado eletronicamente por ALAN BATISTA CARNEIRO, Usuário Externo, em 28/01/2026, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Termo Aditivo Contrato Comercial - OP - Prorrogaca 63276992 SEI 53107.003057/2025-03 / pg. 2 Documento assinado eletronicamente por Silvio Prudente de Melo, Chefe de Secao, em 28/01/2026, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Pedro Moacyr Barcelos Neto, Gerente - G1, em 28/01/2026, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.correios.com.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 63276992 e o código CRC 3A04A2A5. Referência: Processo nº 53107.003057/2025-03 Curitiba - 21/01/2026 SEI nº 63276992 Termo Aditivo Contrato Comercial - OP - Prorrogaca 63276992 SEI 53107.003057/2025-03 / pg. 3 Estado do Paraná Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº 719 ? Fone(43) 92003-3627 ? CNPJ nº 95.56l.809/0001-07 E?mail:adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO nº 001/2026 CONTRATO Nº 003/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2025 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA - CNPJ nº 95.561.809/0001-07 Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - CNPJ nº 34.028.316/0020-76 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$-500,00 (quinhentos reais). Início: 11/03/2026 Término: 11/03/2027 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Santa Bárbara Rua: Walfredo Bittencourt de Moraes n°222 ? Centro Fone/Fax: (43) 3266-8100 E-mail: diariooficial@nsb.pr.gov.br / pmnsb@nsb.pr.gov.br Site: www.nsb.pr.gov.br Edição: 4050/2026?|06| - Data 11/03/2026 CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 003/2026 A Diretora Presidente do SAMAE de Nova Santa Bárbara no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei Municipal Nº 1.233/2025 que alterou os valores estipulados na Lei nº 1.147/2023, bem como, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIA(S), como segue: Servidor: Gerson Nogueira Junior Cargo/Função: Agente de Administração Orgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e esgoto Valor (R$): 100,00 (Cem Reais) Destino: A CIDADE DE MARINGÀ-PR ? SEDE DO ORCISPAR Objetivo da Viagem: Esta importância que se empenha refere-se a solicitação de diária, para custear Despesas com alimentação e outros gastos, em viagem a cidade de Maringá-Pr, para participar de curso sobre Reforma Tributária e Nota Fiscal Eletrônica no dia 11/03/2026. Data do Pagamento: 10/03/2026 PUBLICA-SE E CUMPRA-SE, Daice Tosti dos Santos Diretora Presidente do SAMAE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 004/2026 A Diretora Presidente do SAMAE de Nova Santa Bárbara no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei Municipal Nº 1.233/2025 que alterou os valores estipulados na Lei nº 1.147/2023, bem como, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIA(S), como segue: Servidor: Marcos Leandro de Lima Cargo/Função: Advogado Orgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e esgoto Valor (R$): 100,00 (Cem Reais) Destino: A CIDADE DE MARINGÀ-PR ? SEDE DO ORCISPAR Objetivo da Viagem: Esta importância que se empenha refere-se a solicitação de diária, para custear Despesas com alimentação e outros gastos, em viagem a cidade de Maringá-Pr, para participar de curso sobre Reforma Tributária e Nota Fiscal Eletrônica no dia 11/03/2026. Data do Pagamento: 10/03/2026 PUBLICA-SE E CUMPRA-SE, Daice Tosti dos Santos Diretora Presidente do SAMAE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 005/2026 A Diretora Presidente do SAMAE de Nova Santa Bárbara no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei Municipal Nº 1.233/2025 que alterou os valores estipulados na Lei nº 1.147/2023, bem como, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIA(S), como segue: Servidor: ANA PAULA BISPO GONÇALVES Cargo/Função: CONTADORA Orgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e esgoto Valor (R$): 100,00 (Cem Reais) Destino: A CIDADE DE MARINGÀ-PR ? SEDE DO ORCISPAR Objetivo da Viagem: Esta importância que se empenha refere-se a solicitação de diária, para custear Despesas com alimentação e outros gastos, em viagem a cidade de Maringá-Pr, para participar de curso sobre Reforma Tributária e Nota Fiscal Eletrônica no dia 11/03/2026. Data do Pagamento: 10/03/2026 PUBLICA-SE E CUMPRA-SE, Daice Tosti dos Santos Diretora Presidente do SAMAE Edição: 4050/2026?|07| - Data 11/03/2026 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO nº 001/2026 CONTRATO Nº 003/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2025 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA - CNPJ nº 95.561.809/0001-07 Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - CNPJ nº 34.028.316/0020-76 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$-500,00 (quinhentos reais). Início: 11/03/2026 Término: 11/03/2027 II ? Atos do Poder Legislativo