Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 
DATA DA SESSÃO: 
26/05/2025 
HORÁRIO DA 
SESSÃO: 
19h 
LOCAL DA SESSÃO: 
Plenário da Câmara 
 
TÍTULO RESUMO DESTINO 
Ata da Sessão 
Ordinária do dia 
19/05/2025 
Leitura da Ata da Sessão 
Ordinária do dia 19/05/2025 
Leitura/Votação 
Ofício nº31/2025 -  
Prefeitura Municipal 
Resposta de Requerimento Leitura 
Ofício nº187/2025 -  
Prefeitura Municipal 
Respostas de Requerimentos e 
Indicações 
Leitura 
Ofício nº189/2025 -  
Prefeitura Municipal 
Encaminha Projeto de Lei Leitura 
Solicitação de uso da 
Tribuna 
Solicitação de uso da Tribuna Leitura 
Requerimento ? Dep. 
Estadual Delegado 
Tito Barichello 
Voto de Congratulações ao 
município de Nova Santa 
Bárbara 
Leitura 
 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Indicação 
nº039/2025 
Vereador 
Pedro 
 
Lanche pacientes Leitura 
Indicação 
nº040/2025 
Vereadora 
Zilda 
 
Manutenção pergolado 
praça central 
Leitura 
Projeto de Lei 
nº029/2025 
Executivo Altera a Lei Complementar 
nº088/2002, de 30 de 
dezembro de 2002, para sua 
adequação à emenda 
constitucional nº132, de 20 
de dezembro de 2023, e 
para revisão da unidade de 
Tirado de pauta 
para análise

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
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valor para custeio - UVC 
Projeto de Lei 
nº030/2025 
Executivo Cria e denomina o Centro 
Municipal de Educação 
Infantil Sirlene Braz do 
Prado, o próprio público 
para este fim em fase de 
projeto de construção 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº030/2025 
Executivo Cria e denomina o Centro 
Municipal de Educação 
Infantil Sirlene Braz do 
Prado, o próprio público 
para este fim em fase de 
projeto de construção 
2º e 3º Votação 
Projeto de Lei 
nº031/2025 
Executivo Dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Especial 
da quantia de 
R$450.000,00 
Tirado de pauta 
para análise 
Projeto de Lei 
nº032/2025 
Executivo Altera o artigo 3º da Lei 
Municipal nº1219/2025, 
que: Cria e define as 
atribuições dos cargos de 
comissão do executivo 
municipal 
Tirado de pauta 
para análise 
Projeto de Lei 
nº033/2025 
Executivo Autoriza o executivo 
municipal a ampliar o 
número de vagas para o 
cargo de contador 
Tirado de pauta 
para análise 
Projeto de Lei 
nº034/2025 
Executivo Ratifica a Consolidação do 
Protocolo de Intenções e o 
Estatuto de Consórcio 
Intermunicipal de Educação 
e Ensino do Estado do 
Paraná ? CIEDEPAR, nos 
termos da Lei Federal 
nº11.107/2005 e Decreto 
Federal nº 6017/2025 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº034/2025 
Executivo Ratifica a Consolidação do 
Protocolo de Intenções e o 
2º e 3º Votação

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Estatuto de Consórcio 
Intermunicipal de Educação 
e Ensino do Estado do 
Paraná ? CIEDEPAR, nos 
termos da Lei Federal 
nº11.107/2005 e Decreto 
Federal nº 6017/2025 
CONSIDERAÇÕES 
FINAIS 
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