Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 
DATA DA SESSÃO: 
30/06/2025 
HORÁRIO DA 
SESSÃO: 
19h 
LOCAL DA SESSÃO: 
Plenário da Câmara 
 
TÍTULO RESUMO DESTINO 
Ata da Sessão 
Ordinária do dia 
23/06/2025 
Leitura da Ata da Sessão 
Ordinária do dia 23/06/2025 
Leitura/Votação 
Ofício Alterado 
nº031/2025 -  
Prefeitura Municipal 
Alteração de documento Leitura 
Ofício nº213/2025 -  
Prefeitura Municipal 
Encaminha Projetos de Lei Leitura 
Ofício nº215/2025 -  
Prefeitura Municipal 
Encaminha Projetos de Lei Leitura 
Estudos e estimativas 
das receitas para o 
exercício de 2026 ? 
Prefeitura Municipal 
- Leitura 
Ofício nº205/2025 -  
Prefeitura Municipal 
Resposta de Requerimentos e 
Indicações 
Leitura 
Ofício nº271/2025 -  
Prefeitura Municipal 
Solicitação de apreciação e 
votação de projeto de lei 
Leitura 
 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Indicação 
nº045/2025 
Vereador 
Aparecido 
Tintino 
Capela Mortuária Leitura 
Indicação 
nº046/2025 
Vereador 
Wilson 
 
Concessão de Título de 
Honra ao Mérito 
Leitura 
Indicação 
nº047/2025 
Vereador 
Wilson 
 
Concessão de Título de 
Honra ao Mérito 
Leitura

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2 
 
 
Requerimento 
nº025/2025 
Vereador 
Davi 
Requer informações Lama 
Asfáltica 
 
Leitura/Votação 
Moção de Aplauso Vereador 
Luiz 
Guilherme 
 
Moção de Aplauso 
 
 
Leitura 
Moção de Aplauso Vereador 
Luiz 
Guilherme 
 
Moção de Aplauso 
 
 
Leitura 
Projeto de Lei 
nº019/2025 
Executivo Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 
2026 
 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº031/2025 
Executivo Dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Especial 
da quantia de 
R$450.000,00 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº031/2025 
Executivo Dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Especial 
da quantia de 
R$450.000,00 
 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº035/2025 
Executivo Dispõe sobre a ampliação 
da carga horária do 
procurador jurídico 
municipal 
Leitura/1ª 
Votação 
REPROVADO 
Projeto de Lei 
nº035/2025 
Executivo Dispõe sobre a ampliação 
da carga horária do 
procurador jurídico 
municipal  
2ª e 3ª Votação 
REPROVADO 
Projeto de Lei 
nº037/2025 
Executivo Altera o art.1º da Lei 
Municipal nº670/2013, que: 
Estabelece regras sobre a 
cessão funcional e a 
disposição funcional no 
Leitura/1ª 
Votação

Rua Walfredo Bittencourt de Moraes nº719 ? Fone (043)3266-1119 ? CNPJ nº95.56l.809/0001-07 
E?mail: adm@camaranovasantabarbara.pr.gov.br - camaransb@onda.com.br ? Nova Santa Bárbara - Paraná 
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âmbito da municipalidade, 
seja entre órgãos 
componentes dos três 
poderes, Legislativo, 
Executivo e Judiciário 
 
Projeto de Lei 
nº037/2025 
Executivo Altera o art.1º da Lei 
Municipal nº670/2013, que: 
Estabelece regras sobre a 
cessão funcional e a 
disposição funcional no 
âmbito da municipalidade, 
seja entre órgãos 
componentes dos três 
poderes, Legislativo, 
Executivo e Judiciário 
2ª e 3ª Votação 
Projeto de Lei 
nº038/2025 
Executivo Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Dep. Estadual 
Devanil Reginaldo da Silva 
? Cobra Repórter 
 
Leitura/1ª 
Votação 
Projeto de Lei 
nº038/2025 
Executivo Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Dep. Estadual 
Devanil Reginaldo da Silva 
? Cobra Repórter 
 
2ª e 3ª Votação 
CONSIDERAÇÕES 
FINAIS 
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